CARTA DE APOIO À ANGOLANA FELÍCIA AURORA

Gente leiam na integra desdobramentos do caso de exploração de Felicia Aurora, abaixo segue encaminhamentos e a carta de apoio.

Car@s companheir@s,

 

Desde 14 de dezembro de 2010 quando tomamos conhecimento (a Bamidelê) da situação de exploração que a jovem angolana Felícia Aurora foi submetida em solo paraibano, que iniciamos, juntamente com a Rede de Mulheres, a AMB e a AMNB, uma verdadeira campanha de busca de apoio para dar visibilidade ao caso de violação dos direitos humanos  e impedir que a jovem Felícia fosse deportada para Angola doente e sem ser indenizada.

 

Esse movimento se expandiu e os apoios vieram de grupos, organizações, núcleos, articulações, movimentos, redes, fóruns e setores governamentais (local, nacional e internacionalmente). De modo que interferiu no andamento do processo e um salvo-conduto foi concedido para que Felícia possa ficar no Brasil 14.02.2011, sem risco de deportação. Essa é a data da nova audiência trabalhista que foi remarcada em virtude do não comparecimento do casal.


Contudo, o motivo do não comparecimento (extração de dente na data da audiência) está sendo averiguado sendo denunciado ao MP Federal e o Ministério da Justiça já encaminhou o caso a Procuradoria Geral da República.

 

Para garantir que haja justiça nesse caso de violação aos direitos humanos continuamos divulgando o caso e ampliando os apoios. Estamos em diálogo com o Consulado de Angola em São Paulo – que está enviando um representante a João Pessoa, Sr Albertino Jesus (Vice-Cônsul) que estará na cidade de 21 a 25/01 para se inteirar da situação e reafirmar o apoio do Consulado à Felícia. Além de conversar com representante da Bamidelê, com Felícia e com a Advogada Laura Berquó, o representante pretende conversar também com a Polícia Federal.

 

Estamos também em diálogo como o Ministério da Justiça e de acordo o Sr. Eduardo de Araújo Nepomuceno (Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Justiça – Coordenação ao Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas) o caso de Felícia se configura como tráfico de pessoas e por esta razão o mesmo está vindo á João Pessoa.


  A proposta do Sr Eduardo é recorrer à resolução 93 de 21 de dezembro de 2010 que autoriza que uma pessoa fique temporariamente no Brasil (por até um ano) no caso de que tenha sido traficada, posto que lhe seja concedido um visto temporário. Como Felícia está irregular no país, será peticionado junto ao Ministério das Relações Exteriores, como especificado no art. 3; Parágrafo único: “Na hipótese de o estrangeiro encontrar-se em situação migratória irregular, o Ministério da Justiça diligenciará junto ao Ministério das Relações Exteriores para a concessão do respectivo visto no Brasil, nos termos da Resolução Normativa nº 09, de 10 de novembro de 1997”.

 

Visto que se trata de um caso de tráfico de pessoas, a visita do representante do Ministério da Justiça objetiva ainda  se reunir organizações/articulações/grupos  para discutir sobre o tráfico de pessoas na Paraíba, averiguar ocorrências e articular o estado com a Política Nacional de Enfrentamento ao tráfico de pessoas, iniciando um diálogo com a sociedade civil para  formar uma rede de apoio e pensar numa possível instituição do NETP (Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas) na Paraíba.

 

Será um momento muito importante, por isso convidamos representantes das organizações/articulações/grupos/movimentos que manifestaram apoio a Felícia para se fazerem presentes nessa reunião.

 

Data: 27/01/2011

Horário: 14h

Local:  João Pessoa (endereço a definir – enviaremos outro comunicado)

 

segue anexo a Carta-Apoio atualizada (+ de 140 assinaturas)


Terlúcia Silva
83 8817-2648 begin_of_the_skype_highlighting              83 8817-2648      end_of_the_skype_highlighting
Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na PB

www.bamidele.org.br


                                                                         

 
  Afirme sua Negritude: 

 

 

Morena, não. Eu sou negra!

  
A Carta:

CARTA DE APOIO À ANGOLANA FELÍCIA AURORA Vimos por meio desta, manifestar nosso apoio à jovem angolana FELÍCIA AURORA pela situação de extrema exploração e violência a que vem sendo submetida em solo paraibano.

FELÍCIA AURORA é Angolana e veio ao Brasil a convite de um casal de empresários paraibanos, para trabalhar como empregada doméstica em sua residência com promessas de que seria garantido à mesma, moradia, salário e, principalmente, o direito a estudar. Segundo eles, Felícia trabalharia durante meio período e noutro poderia estudar, que era o principal objetivo da jovem.

Chegou a Paraíba no mês de abril de 2010 e, desde então vem sendo explorada pelo casal (donos de uma fábrica de sorvetes e de uma sorveteria), pois além de trabalhar em sua residência pela manhã, ainda tinha que fazer as refeições dos trabalhadores da fábrica, trabalhar na fábrica à tarde e na sorveteria à noite, e ainda era obrigada a distribuir panfletos na rua, FELÍCIA trabalhava todos os dias e durante os finais de semana.

Porém, FELÍCIA adoeceu e teve que fazer uma cirurgia e não podendo mais trabalhar, foi “descartada” pelo casal sem nenhuma indenização. Durante o período em que seu estado de saúde se agravou, FELÍCIA sofreu muita pressão, por vezes recebia ligações dos mesmos, até no período noturno, para que a mesma fosse trabalhar. Atualmente, FELÍCIA, se encontra com sérias complicações de saúde (cálculo renal, anemia e perda acentuada de peso).

Trata-se de uma situação de violação total dos direitos humanos, posto que seja absolutamente inadmissível que em pleno século XXI, a prática de trazer pessoas do continente africano, como vistas à exploração continue em voga. É importante pontuar que FELÍCIA é mulher, africana e negra, ou seja, sobre ela recaem discriminações e preconceitos históricos que a colocam numa situação de vulnerabilidade.

Necessário dizer que este ano ocorreram outras denúncias de racismo e intolerância na Paraíba em relação à população negra brasileira e africana, o que se começa a questionar a postura da sociedade paraibana frente ao racismo e mesmo das autoridades competentes no tratamento desses casos. Ou seja, casos com esses estão se tornando recorrentes em nossa sociedade.

A maneira como FELÍCIA vem sendo tratada é de total descaso e desumanidade, além da violação de tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos reconhecidos pelo Estado Brasileiro, o que a jovem vem passando ainda se enquadra em legislações internas, como a Lei Maria da Penha, normas e direitos elencados na CLT, constituindo-se como crime, previsto no Código Penal Brasileiro – considerando que a redução da pessoa humana à condição análoga de escravo pode ser tanto o trabalho forçado como o trabalho em condições degradantes. Além dos direitos previstos no Estatuto da Igualdade Racial, dos princípios e normas reconhecidos na Constituição Federal, principalmente o princípio fundamental do respeito à dignidade da pessoa humana.

É necessário informar que, atualmente, FELÍCIA se encontra em situação irregular em solo brasileiro, posto que o casal que a aliciou para vir ao Brasil, que providenciou sua

documentação (visto e passaporte), trouxe-a com visto de turista, cujo prazo já expirou, ou seja, já existe um processo de deportação da jovem para seu País de origem.

Por tudo até aqui exposto, esta CARTA APOIO é direcionada a pontuar que FELÍCIA AURORA não está sozinha e que, além da solidariedade prestada nesse momento, todas e todos que a esta subscreve não compactuam com esta violação aos direitos humanos e se colocam contra toda a violência racista e sexista cometido contra as mulheres.

ASSINAM:

1. AACADE – Associação de Apoio dos Assentamentos e Comunidades Afro-descendentes/PB

2. ACMUN- Associação Cultural de Mulheres Negras/RS

3. Afya – Centro Holístico da Mulher/PB

4. AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia/BA

5. ANAÍ – Associação Nacional da Ação Indigenista

6. Art-FeRa – Articulação Feminista AntiRacista/BA

7. Associação Aritaguá– Ilhéus – BA

8. Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí – RJ

9. Associação de Desenvolvimento Sócio Cultural Toy Badé

10. Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé – Porto Velho – RO

11. Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA

12. ABGLTT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

13. Associação de Mulheres de Patos/PB

14. Associação dos Terreiros de Umbanda do Amazonas – ATUAM/AM

15. Associação Nzinga Mbandi/SP

16. AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

17. AMNB – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras

18. Articulação de Juventude Negra/PB

19. ASPPAH – Associação Paraibana dos Portadores de Anemias Hereditárias

20. Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba

21. CACES – Centro de Atividades Culturais, Econômicas e Sociais

22. Casa Feminista de Rosa-Quito/Equador

23. Casa da Mulher Renasce Companheiras/PB

24. CEDHOR – Centro de Direitos Humanos D. Oscar Romero/PB

25. CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva– Belo Horizonte – MG

26. Centro da Mulher 8 de Março/PB

27. Centro de Cultura Afro Brasileiro OJÚ OSUN

28. CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia– Eunápolis – BA

29. Coletivo Leila Diniz – Natal/RN

 

30. Coletivo Wendo Teimosia/PB

31. Coordenação Amazônica da Religião de Matriz Africana e Ameríndia – CARMA

32. Coordenação Nacional de Juventude Negra –Recife – PE

33. CRDH – Centro de Referência de Direitos Humanos – UFPB

34. Cunhã – Coletivo Feminista/PB

35. Criola/Rio de Janeiro/RJ

36. Casa Oito de Março – Organização Feminista de Tocantins/TO

37. Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo –

38. Conselho Estadual dos Direitos Humanos/PB

39. Coordenadoria Executiva Especial de Promoção da Igualdade Racial (CEEPIR) Araraquara-SP

40. Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) –Fortaleza – CE

41. CPP – Coordenação da Pastoral dos Pescadores Nacional

42. CPP BA – Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia – Salvador – BA

43. CPP CE –Fortaleza – CE

44. CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)

45. CPP Norte (Paz e Bem) –Belém – PA

46. CPP Juazeiro – BA

47. CPT BA – Salvador – BA

48. Dignitatis – Assessoria Técnica Popular/PB

49. EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade– São Luís – MA

50. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental– Belém – PA

51. Fase Amazônia – Matheus Otterloo – Belém – PA

52. Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) –Rio de Janeiro – RJ

53. FCPUMCANJU – Federação Cultural Paraibana de Umbanda, Candomblé e Jurema/PB

54. FDA – Frente em Defesa da Amazônia – Santarém – PA

55. Federação Nacional da Religião de Matriz Afro-Brasileira – FENAREMA

56. Frente Paraibana em Defesa da Terra, das Águas e dos Povos do Nordeste/PB

57. FENAFAL – Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doenças Falciformes

58. FIOCRUZ –Rio de Janeiro – RJ

59. FUNAGUAS –Teresina – PI

60. Fórum de Mulheres da Paraíba/PB

61. Fórum de Mulheres do MERCOSUL – Capítulo Brasil

62. Fórum Nacional de Mulheres Negras

63. Fórum de Mulheres de Imperatriz – MA

64. Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE

65. Fórum Carajás –São Luís – MA

66. Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP

67. Fórum Popular de Mulheres do Paraná/PR

68. Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA

 

69. GLEFAS – Grupo Latino-americano de Formação, Estudo e Ação Feminista Mulheres na Rua

70. GPEA – Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso – Cuiabá – MT

71. Geledés – Instituto da Mulher Negra/SP

72. Grupo aos Brados/SP

73. Grupo de Mulheres Maria Quitéria/PB

74. Grupo de Mulheres Negras Acotirene

75. Grupo Nós Também Somos Igreja/PB

76. GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA

77. GT Racismo Ambiental

78. GAM – Grupo Autônomo de Mulheres

79. Gesto&Ação

80. Ylê Ogy Omin/SP

81. Ilê Tatá do Axé/PB

82. Ilê Axé Omilodé/PB

83. IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá/AP

84. INTECAB – Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-brasileira/PB

85. IRÊ – Instituto de Referência Étnica/PB

86. IARA –Rio de Janeiro – RJ

87. Ibase – Rio de Janeiro – RJ

88. INESC – Brasília – DF

89. Instituto Búzios –Salvador – BA

90. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ

91. Instituto Terramar – Fortaleza – CE

92. Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso

93. IPAD – BRASIL

94. JOC – Juventude Operária Cristã/PB

95. Juçara Portugal Santiago

96. Justiça Global – Rio de Janeiro – RJ

97. LBL – Liga Brasileira de Lésbicas

98. Loucas de Pedra Lilás/Recife –PE

99. MMM – Marcha Mundial de Mulheres

100. Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras/RS

101. MNO/PB – Movimento Negro Organizado da Paraíba/PB

102. Movimento Saúde dos Povos Círculo Brasil

103. Movimento Cultura de Rua

104. Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara – MABE

105. Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ

106. Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA

107. Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA

 

108. Mulheres Rebeldes

109. MMCC- Movimento de Mulheres do Campo e Cidade do Pará – PA

110. MMTA/CC- Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade

111. Movimento de Mulheres de Cabo Frio – RJ

112. Mulheres indígenas de Roraima – RR

113. MNU – Movimento Negro Unificado

114. NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG

115. NENN – Núcleo de Estudantes Negras e Negros da UFPB

116. NIPAM – Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação sobre Mulher e Relações de Sexo e Gênero – UFPB

117. Núcleo TRAMAS – Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade – Fortaleza – CE

118. UNEGRO – Guarulhos – SP

119. Observatório Negro/PE

120. Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE

121. ONG-GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ

122. Opção Brasil – São Paulo – SP

123. Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso – MT

124. Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP

125. Organização Humanista /RJ

126. Pastoral dos Negros/ PB

127. PRO-AFRO – UERJ/RJ

128. Projeto Recriar – Universidade Federal de Ouro Preto – Ouro Preto/ MG

129. Pastoral da Mulher Marginalizada da Região Norte

130. Rede de Mulheres em Articulação na Paraíba/PB

131. Rede de Mulheres Negras do Paraná/PR

132. Rede de Mulheres de Terreiro/PB

133. Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT

134. Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT

135. Rede Sapatá

136. Rede de Comunidades e Movimento contra Violência /RJ

137. RENAP Ceará – Fortaleza – CE

138. Setorial de Combate ao Racismo do PT/PB

139. Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP

140. Sindicato dos Psicólogos do Amazonas – SINDPSIAM/FENAPSI/AM

141. Terra de Direitos – Porto Alegre – RS

142. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR

143. UBM – União Brasileira de Mulheres

144. UBM – União Brasileira de Mulheres – Paraíba/PB

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