Direito ao casamento homossexual, Vitória sobre a Homofobia/lesbofobia!!!!

Famílias saem do armário

Mais que novo direito, unanimidade no STF é recusa a uma discriminação injusta, diz pesquisadora

Sábado, 07 de Maio de 2011, 16h00

DEBORA DINIZ

Imagine um juiz da mais alta corte do País proclamar que “sexo não é uma reprimenda dos deuses frente ao gênero humano, mas um regalo da natureza”. Ou que “pertencer ao sexo masculino ou feminino é apenas um fato que se inscreve nas tramas do imponderável, do incognoscível, da química da própria natureza”. Pois foi assim que o ministro Ayres Britto, relator da ação de união civil entre pessoas do mesmo sexo, abriu a votação histórica que considerou a união civil um direito que independe das práticas sexuais dos casais. Se afetos e desejos regem as relações intersubjetivas para o projeto de família, casais heterossexuais e homossexuais igualmente devem ser protegidos por nosso ordenamento jurídico. A votação foi unânime. 

A astúcia do relator alçou voos mais do que poéticos como é sua marca na corte. O ministro Britto falou de sexo e prazer e lançou a norma heterossexista para escanteio, ao inspirar-se em Nietzsche para proclamar a supremacia da liberdade individual no campo da sexualidade. Sem rodeios, declarou que a repressão sexual era uma “criação dos homens”, em uma citação sem lirismo de Foucault. Mas foi sóbrio e reafirmou os limites à liberdade sexual: estupro, incesto e pedofilia estão fora desse quadro argumentativo, pois são violações da liberdade sexual de outras pessoas. Os limites foram como um aposto ao vocativo de abertura do advogado que representou a voz da CNBB na tribuna – “poligâmicos, incestuosos, alegrai-vos. Eis aqui uma excelente tese para justificar os seus comportamentos”, disse, em tom jocoso, já prevendo qual seria a decisão do tribunal. 

A verdade é que somente como retórica popular e conservadora a ação de união civil poderia ser comparada a um novo estado de anomia no campo da regulação da sexualidade na sociedade brasileira. O que o STF decidiu foi uma demanda justa por reconhecimento – casais gays serão protegidos pelo Estado e terão seus direitos garantidos. Uma demanda simples, devendo ser entendida antes como uma recusa às interpretações injustas e restritivas que mesmo como um novo direito. Todos os ministros citaram o artigo 3º da Constituição Federal, que veda a discriminação por sexo. Impedir que duas mulheres sejam reconhecidas como uma entidade familiar para fins de proteções jurídicas é, portanto, uma discriminação injusta. Foi com essa simplicidade argumentativa que a ação saiu vitoriosa da corte. 

Nem tão simples foram os flertes com as teorias feministas e de gênero para sustentar que a anatomia não é um destino para os corpos. Vencer a tese de que a descrição anatômica das genitálias demarca o campo das sexualidades possíveis foi um desafio mais tortuoso que sustentar a igualdade entre heterossexuais e homossexuais. Alguns ministros optaram por escapar desse terreno movediço que levou Simone de Beauvoir a afirmar que “o corpo é uma situação” ou que “não nascemos mulheres, mas nos tornamos mulheres”, para concluir que nossos desejos sexuais não estão programados por nossas genitálias. Grande parte dos ministros fez uso de uma categoria romântica e bem recebida aos ouvidos de uma sociedade patriarcal – o afeto. Afeto é o que aproxima os fora da lei de gênero da norma heterossexista sobre como devem se guiar as relações familiares. Para um homem e uma mulher, há o amor e a paixão; para os gays, a felicidade e o afeto. Mesmo não sendo um jogo retórico inocente, essa foi a estratégica argumentativa possível para o sucesso de uma ação que provoca os fundamentos de uma ordem social centrada na família heteronormativa, que falsamente presume a biologia como um destino. 

O ministro Gilmar Mendes anunciou que a ação pode ter sido o início de um novo tempo em que o “pensamento do possível” nos mostrará os desdobramentos de famílias gays serem legitimamente entidades para a vida pública. Se por “pensamento do possível” surgirem demandas por comparação entre a união civil e o casamento, adoção de crianças, acesso às tecnologias reprodutivas, além de conquistas mais prosaicas, como representação dos novos arranjos familiares nos livros didáticos, nas histórias infantis ou nos programas de televisão, um verdadeiro horizonte de igualdade foi aberto com essa decisão do STF. Não há por que temer as mais diversas surpresas que essa ação nos provocará – a igualdade é ambiciosa e a força do movimento gay mostrará o conjunto de domínios da vida que as novas famílias ocuparão.

O STF considerou que essa decisão rompeu um longo “silêncio eloquente”. A origem do silêncio é a homofobia, um falso preconceito moral que subordina e oprime os fora da lei de gênero heterossexista. Mas a ordem jurídica democrática mostrou seu vigor – mesmo sem a devida mudança de mentalidades da sociedade brasileira, o princípio da igualdade saiu vitorioso. As 60 mil famílias que se declararam gays para o Censo 2010 podem sair do armário sem medo da insegurança jurídica. A mais alta corte do País declarou o fim da clandestinidade para elas. 

DEBORA DINIZ É PROFESSORA DA UNB E PESQUISADORA DA ANIS – INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO


STF julga por unanimidade a favor da união civil entre casais homoafetivos
 
Para a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT – é uma vitória para a igualdade de direitos
 
 “O amor que não ousa dizer seu nome” (Oscar Wilde), finalmente tem a sua vez no Brasil. Nesta quinta-feira, 05 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal julgou a favor da união civil entre casais homossexuais.
 
Em seus discursos, os/da ministros/as da corte se fundamentaram nos preceitos fundamentais da Constituição, em especial a igualdade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana e a proteção à segurança jurídica.
 
A decisão significa que agora no Brasil os casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos que os casais heterossexuais.
 
O julgamento foi acompanhado por autoridades do governo federal e suas equipes, incluindo a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República; o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel; bem como a Senadora Marta Suplicy – defensora de longa data da causa LGBT; e o Deputado Federal Jean Wyllys.
 
O julgamento do STF ocorreu em razão da  Aguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132/RJ e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277. A primeira foi apresentada em 2008 pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro a fim de garantir que funcionários estaduais do RJ que mantivessem relações homoafetivas estáveis também pudessem ter os todos os benefícios de licença, previdência e assistência decorrentes de união estável heterossexual. A segunda foi interposta pela Procuradoria Geral da República em 2009 e requereu o “reconhecimento, no Brasil da união entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, desde que atendidos os requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher; e (b) que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis estendem-se aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo”.  
 
Para Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT  “a decisão do STF é uma vitória para a democracia. Ninguém saiu perdendo com a decisão, nem os opositores, mas um segmento significativo de brasileiros e brasileiras ganhou o acesso à igualdade de direitos garantida pela Constituição Federal e até então negada a casais do mesmo sexo. O STF deu um belo exemplo para o Congresso Nacional, que não avança com a matéria desde a primeira vez que foi apresentada em 1995, com o Projeto de Lei  1151/95, da então deputada e atual senadora Marta Suplicy. Essa é uma mais uma vitória na batalha contra desigualdade. Continuaremos a cobrar do Congresso Nacional a criminalização da homofobia e o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.”
 
Em nome da ABGLT, Reis estendeu agradecimentos ao Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e equipe, pela postura e iniciativa de entrar no STF com a ADPF 132/RJ; à Dra. Deborah Duprat e à Procuradoria-Geral da República, que apresentou a ADI 4277; ao Ministro Ayres Britto, relator das duas ações,  pelo parecer favorável; aos Amici Curiae que deram sustentação durante a sessão do STF no dia 4 de maio; ao Presidente Lula e à Presidenta Dilma e suas equipes, que se posicionaram favoráveis ao reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo; aos/às ministro/as do Supremo Tribunal Federal que deram seu julgamento favorável; ao  movimento LGBT por seu desempenho de longa data em prol dos direitos iguais; aos/às apoiadores/as da causa LGBT; aos meios de comunicação pela cobertura dada ao julgamento pelo STF e pela cobertura que têm dado aos casos de violência e discriminação contra pessoas LGBT; e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pela iniciativa de contabilizar os casais homossexuais no Censo de 2010, contribuindo de forma fundamental com um dado concreto evidenciando a inegável existência de pelo menos 60 mil casais do mesmo sexo no Brasil.
 
Aos amici curiae opositores: a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Associação Eduardo Banks, Reis afirmou que “não queremos destruir a família de ninguém, queremos sim constituir uma família da nossa forma”.
 
Para Maria Berenice Dias, presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, que atuou na condição de amicus curie do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, “é de enorme significado o julgamento da ADI 4277 e da ADPF 132, pois o acolhimento das demandas irá retirar da invisibilidade lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar supre a perversa omissão do Legislativo que, por puro preconceito, tem deixado fora do sistema jurídico a população LGBT. O STF referendou a jurisprudência que vem se cristalizando em todas as justiças, garantindo a proteção à segurança jurídica de forma igual ao que já existia para os casais heterossexuais.”
 
Na opinião do advogado Roberto Gonçale, da Ordem dos Advogados – seccional Rio de Janeiro, “o julgamento, na instância máxima da Justiça brasileira, destas duas ações versando sobre temas dos direitos e deveres decorrentes de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo é um avanço extraordinário. Corresponde a uma necessidade de parcela significativa da população brasileira, que tem orientação sexual não heterossexual, pois é em decorrência da orientação sexual que esta população se via impedida de exercer regularmente direitos e deveres vivenciados por heterossexuais.”
 
A 2ª Marcha Nacional Contra a Homofobia terá sua conclusão em Brasília nos dias 17 e 18 de maio, no Dia Internacional de Combate à Homofobia. Em virtude da decisão histórica de hoje, a Marcha terminará com o 1º abraço homoafetivo ao Supremo Tribunal Federal.
 
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
 
Toni Reis, presidente da ABGLT: 61 8181 2196
 
Irina Bacci, vice-presidente da ABGLT: 11 9259 8621 / 7625 2741 / 8672 8192 / 2613 8288
 
Carlos Magno, secretário de comunicação da ABGLT: 31 8817 1170 / 3277 6908
 
Maria Berenice Dias, ex-desembargadora do TJ/RS e especialista em Direito Homoafetivo: 51 9155 5581 / 51 3019 0080
 
Roberto Gonçale, OAB-RJ : 21 2531 1326 / 2531 2804 / 9805 0734

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Arquivado em direitos sexuais e reprodutivos, Politica nacional, sexualidades

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