Deputados aprovam tipificação de feminicídio no Distrito Federal mexicano

basta-de-violencia2cKarol Assunção – Jornalista da Adital
Uma boa notícia para as organizações feministas e defensoras dos direitos das mulheres: a Assembleia Legislativa do Distrito Federal do México (ALDF) aprovou, ontem (29), a tipificação do feminicídio. Com a decisão, Cidade do México se une a Guerrero, Estado de México, Guanajuato, Morelos e Tamaulipas, estados que já aprovaram modificações no Código Penal para tornar o crime contra as mulheres um delito.
A votação ocorreu na tarde de ontem, com 51 votos favoráveis à tipificação e nenhuma abstenção. Com a decisão dos deputados, os autores do crime poderão sofrer penas de 20 a 50 anos de prisão. Se o agressor tiver tido alguma relação com a vítima – seja afetiva, profissional ou familiar – a pena será de 30 a 60 anos.
O anúncio foi comemorado por organizações que lutam pelo fim da violência contra a mulher no México. O Observatório Cidadão Nacional do Feminicídio (OCNF), por exemplo, ontem mesmo divulgou um comunicado em que destacou a importância da tipificação do feminicídio na capital federal. “A tipificação aprovada é um passo para garantir o acesso à justiça das vítimas de feminicídio e seus familiares”, considerou.
De acordo com o Observatório, a modificação no Código Penal representa não só o aumento das penas para os responsáveis pelo delito, mas também: o tratamento integral e especializado para este tipo de situação; a criação de protocolos de investigação com perspectiva de gênero; a obrigação da Procuradoria Geral e do Tribunal Superior de Justiça de capacitar o pessoal responsável por implementar os protocolos de investigação pericial, ministerial e policial; e o estabelecimento de um banco de dados de informação genética de mulheres desaparecidas ou assassinadas que ainda não foram identificadas.
Além disso, para OCNF, a tipificação do feminicídio “contribui em garantir às mulheres o acesso à justiça nos procedimentos penais que, antes desta reforma, eram entorpecidos devido às práticas discriminatórias e utilização de estereótipos pelos operadores de justiça” e reconhece a sentença emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo caso “Campo Algodoeiro”. A sentença refere-se ao episódio ocorrido em novembro de 2001 em um campo algodoeiro de Ciudad Juárez, onde Esmeralda Monreal, Laura Monárrez e Claudia González foram encontradas mortas juntamente com os corpos de outras cinco pessoas.

O feminicídio é um crime que preocupa no México. Dados do Observatório Cidadão Nacional do Feminicídio revelam que, de janeiro de 2009 a junho de 2010, 890 mulheres foram vítimas do crime em apenas 11 estados mexicanos.
Já a Procuradoria Geral de Justiça do Distrito Federal destacou que 107 mulheres foram assassinadas na capital federal no ano passado. Entretanto, o órgão ressaltou que, como o feminicídio ainda não estava tipificado, não foi possível saber quantas mulheres foram mortas por motivo de gênero.
Com informações de Notiese e Cimac

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