Nota da Marcha Mundial das Mulheres em defesa da SPM

Nota da Marcha Mundial das Mulheres em defesa da SPM

No Brasil, como resultado do debate feminista desde os anos 1980, lutamos para que o Estado implementasse políticas públicas com o objetivo de combater as desigualdades e diferentes formas de discriminação sofrida por mulheres, negras e negros, e demais setores da sociedade.

Isto porque compreendemos que o Estado não é neutro em relação a essas desigualdades e que, ao não implementar políticas para revertê-las, acaba reforçando a desigualdade e discriminação em relação às mulheres e à população negra. Tais desigualdades são estruturantes do conjunto das relações sociais e, portanto, exigem mudanças econômicas, políticas e sociais.

Defendíamos, e defendemos até hoje, a criação de um organismo com autonomia política e econômica para propor e articular políticas para as mulheres. Por isso, a criação da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, com estatuto de Ministério, em 2003, durante o governo Lula, foi uma vitória para as mulheres.

Nossa compreensão é que o desafio atual é justamente avançar na institucionalização das políticas pela igualdade das mulheres e contra discriminação racial no conjunto do governo.

Nesse sentido, a notícia veiculada por alguns meios de comunicação sobre uma proposta de criação do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) como uma pasta que agregaria a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), a Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) significaria retroceder no modelo atual e implicaria em retrocessos políticos inaceitáveis.

Nós, da Marcha Mundial de Mulheres, repudiamos essa visão e consideramos que isso seria o mesmo que afirmar que o combate às desigualdades de gênero e raça não tem legitimidade nem importância no Brasil.

A Marcha Mundial de Mulheres posiciona-se publicamente, manifestando todo apoio à defesa da manutenção da SPM, da SEPPIR, da SNJ e da SDH, cada uma com suas atribuições.

Marcha Mundial das Mulheres (MMM)

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Arquivado em direitos sexuais e reprodutivos, MOVIMENTOS DE MULHERES, Mulher e politica, Politica nacional

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