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Aumento de renda não significa elevação social: “nós tivemos uma inserção social sem politização”

Aumento de renda não significa elevação social: “nós tivemos uma inserção social sem politização”

Por Patrycia Monteiro Rizzotto (http://www.algoadizer.com.br/edicoes/materia.php?MateriaID=1138)

São Paulo – Após deixar a presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para concorrer à Prefeitura de Campinas (SP) em 2012, o economista Márcio Pochmann está agora à frente da Fundação Perseu Abramo, entidade do Partido dos Trabalhadores (PT), para desenvolver pesquisas e promover debates.

Autor dos livros A Década dos Mitos (ganhador do Prêmio Jabuti de Economia) e da série Atlas da Exclusão do Brasil, nesta entrevista ao Brasil Econômico Pochmann fala sobre o combate à desigualdade social – “Lula inverteu a lógica dos economistas, que diziam que a economia tinha de crescer para depois distribuir”. Diz que o Bolsa Família veio para ficar, impedindo que “o filho do pobre continue pobre porque o pai era pobre” e é crítico ao conceito da “nova classe média” e da falta de politização desse grupo ascendente: “20 milhões de trabalhadores conseguiram emprego no mercado formal, mas não foram para o sindicato”.

Patrycia Monteiro Rizzotto – No IDH de 2013, percebemos que o Brasil atingiu uma média alta de desenvolvimento, puxadas pelas regiões Sul e Sudeste. As políticas públicas para redução das desigualdades regionais não foram eficientes?

Márcio Pochmann – A desigualdade é uma marca de nosso país. Inclusive a literatura internacional usa o termo “abrasileirar” como característica de um processo de desenvolvimento com profunda desigualdade. Esse termo está perdendo sentido, os resultados mais recentes do Brasil vêm inclusive de forma contraditória ao que está ocorrendo no mundo. Estamos caminhando no sentido da redução da desigualdade, da pobreza e do desemprego, um fenômeno que não se observa nos outros países, principalmente nos países ricos. Mas a desigualdade é uma marca do desenvolvimento capitalista brasileiro.

Isso se deve às opções que o Brasil fez em função dos acordos políticos. A revolução de 30 e a contra-revolução de 32 na verdade representaram um acerto entre as elites, que terminou fundamentando a concentração geográfica do projeto urbano e industrial que criamos. Essa é uma marca estrutural que praticamente não foi enfrentada.

Por outro lado, temos observado sinais de descentralização do gasto público feito pela Constituição de 1988 e nos investimentos na década passada. Alguns especialistas identificam inclusive a construção de um novo regionalismo.

Desde 1870, onde São Paulo ia, o Brasil ia no mesmo sentido. Até os anos 70, foi o principal estado em produção industrial. Então, havia uma conexão muito forte entre a expansão econômica de São Paulo e a do Brasil. No entanto, a partir dos anos 80, sobretudo nos anos 90, há uma certa desconexão de São Paulo em relação ao Brasil, seja pelo processo de desindustrialização que o estado vive, seja pelos resultados que tem apresentado, porque é um estado que não consegue crescer tanto quanto o Brasil. Então há uma perspectiva de um novo regionalismo.

As regiões que mais vêm crescendo são o Nordeste e o Centro Oeste. O Norte tem tido um dinamismo maior e seus dados sociais também são significativos. Esse esforço que vem sendo feito reverte a trajetória de aprofundamento da desigualdade, mas ainda estamos muito longe de uma situação adequada.

Patrycia Monteiro Rizzotto – Mas tivemos uma melhora, não?

Márcio Pochmann – O Brasil nos anos 80 era considerado a oitava economia do mundo, mas a cada dois brasileiros, um estava na condição de pobre. Era um país que crescia sem distribuir. Tivemos, na década passada, pela primeira vez, a combinação da democracia com crescimento mais robusto e com melhor distribuição da renda. Estamos vivendo um contexto muito distinto atualmente, que é a constituição das chamadas cadeias produtivas globais, controladas por 500 grandes corporações transnacionais, que fazem com que não haja mais uma fronteira nítida entre capital externo e capital nacional, mas sim qual é a participação de cada país nessas cadeias produtivas. Há um questionamento sobre para onde vai o Brasil. Se o Brasil vai se aprofundar como exportador de produtos primários, ou será um país com capacidade de participar de uma cadeia com produtos de maior valor agregado.

Patrycia Monteiro Rizzotto – O que o Brasil precisa fazer para diminuir as desigualdades?

Márcio Pochmann – As principais mudanças estão associadas à retomada do crescimento da economia brasileira e ao progressismo no aumento nos gastos das políticas sociais. Em 1985, os gastos sociais representavam algo em torno de 13,5% do PIB. Hoje, giram em 23% do PIB. E ao mesmo tempo fizemos com que esse investimento fosse mais progressivo, chegou a quem mais precisa. Esse é o resultado que começamos a colher agora. Agora temos um desafio que é o de reconstituir uma estrutura tributária mais progressiva, porque se de um lado estamos conseguindo levar mais recursos para quem mais precisa, temos ainda uma arrecadação que onera os mais pobres em relação aos mais ricos. Veja que aqui em São Paulo há uma tentativa de dar progressividade ao IPTU e há tensão. A prefeita Marta Suplicy também viveu essa tensão. As camadas ricas da população não aceitam pagar impostos, os que menos impostos pagam são os que mais reclamam. O povo pobre, que mais imposto paga proporcionalmente, quase não reclama.

Patrycia Monteiro Rizzotto – Como equilibrar a arrecadação?

Márcio Pochmann – Temos um capitalismo selvagem que não passou por reformas civilizatórias. Países desenvolvidos, como EUA, Inglaterra e França, tiveram alguma reforma agrária. Nós não fizemos a reforma e isso fez com que a pobreza que estava no campo se transferisse para as cidades. Temos essa herança das pessoas que moram nas periferias, sem condições adequadas.

A outra reforma que não fizemos foi a tributária. O Imposto de Renda, por exemplo, nós já tivemos uma alíquota de até 50% sobre a renda na época do regime militar; hoje temos uma de 27%. Se olharmos os países desenvolvidos, as alíquotas chegam a 50%, 60% da renda. Aqui, a resistência a isso não é pequena. E não fizemos uma reforma de bem-estar social, não construímos um Estado que viabilizasse, com qualidade, e universalizasse a educação e a saúde, por exemplo. Tivemos uma trajetória longa, mas sem experiências democráticas. O país tem 50 anos de experiência democrática, em mais de 500 anos de história. A ausência de democracia impediu de certa maneira a realização dessas reformas e a construção de um país para todos.

Esse é o desafio hoje, como construir uma infraestrutura na qual caibam todos os brasileiros. Talvez um dos principais qualitativos do governo Lula foi o de inverter uma lógica dos economistas, que diziam que a economia tinha de crescer para depois distribuir. Ele disse “não, vamos distribuir crescendo”. Essa inversão de prioridades deu condições de mais pessoas terem renda, mas a infraestrutura era inadequada para atender a todo mundo.

Patrycia Monteiro Rizzotto – E o Bolsa Família?

Márcio Pochmann – Os maiores programas de transferências de renda do mundo estão justamente nos países ricos, porque há um entendimento de que parcela da população não tem condições de sobreviver a uma economia de mercado. O Bolsa Família vai na direção desses programas internacionais. Dadas as suas condicionalidades, o programa está voltado às crianças na tentativa de romper a pobreza intergeracional, que faz com o filho do pobre continue sendo pobre, porque o pai era pobre. É um programa que veio para ficar. O êxito do Bolsa Família está justamente em estabelecer um conjunto articulado de políticas, porque antes cada setor do governo cuidava de parte da pessoa. O Bolsa Família é uma tentativa de dar matricialidade à política pública.

Patrycia Monteiro Rizzotto – Os programas de inclusão levarão a classe E à extinção?

Márcio Pochmann – Eu não gosto desse conceito de classe A, B, C, D, e E. Eu entendo que é um critério que normalmente as empresas adotam, analisando o nível de renda dos consumidores. Sou uma pessoa que vem da universidade, portanto tenho compromisso com a ciência, e para mim esse critério não diz nada. Eu não observo a sociedade através do critério renda. Eu gosto muito dos critérios weberiano e marxista para observar a estrutura de classes numa sociedade. O que define a divisão de classes é a maneira como cada uma interage como seu trabalho. É quem detém a capacidade de empregar pessoas, enquanto outros não têm outra alternativa a não ser a de ser empregados ou exercer sua atividade como autônomos. Evidentemente que à medida que se vai elevando o nível de renda, determinados segmentos vão tendo uma menor presença em termos absolutos e relativos, mas isso não quer dizer que reduziu a hierarquia social. A miséria tende a desaparecer como desapareceu aquela pobreza sem renda.

Patrycia Monteiro Rizzotto – A ascensão da classe C veio junto com sua conscientização?

Márcio Pochmann – É um equívoco entender a elevação de renda como mudança de classe social. Quem olhar os EUA e a Europa do pós-guerra perceberá que houve uma elevação de renda que permitiu às pessoas avançar no consumo. Nos anos 40, de cada dez operários franceses somente um tinha automóvel; na década de 70, nove em cada dez já tinham carro. Eles continuaram sendo operários, mas passaram a ter acesso a um padrão de consumo antes restrito aos ricos. Mas isso não permitiu que eles mudassem de classe. Olha, identificar um trabalhador doméstico como classe média é um atentado à literatura. 54% de chefes de famílias dessa nova classe média são analfabetos… Weber percebe que a ideia da classe média tem valores, status. Eu posso ter um mestre de obras que ganha R$ 5 mil, mas ele não ouve música, é semianalfabeto, não conhece cinema, não tem acesso à educação. Esse cidadão representa o extrato intermediário entre muito ricos e muito pobres? Não.

Patrycia Monteiro Rizzotto – O que é classe média conceitualmente, então?

Márcio Pochmann – Classe média é um segmento que poupa; o trabalhador gasta tudo o que ganha. O miserável planeja o dia, não sabe se vai ver o amanhã. O trabalhador é aquele que vive o mês. A classe média é a que planeja o ano. E o rico planeja décadas. Eu não sou contra a classe média, essa é classe trabalhadora que está em formação. Agora, nós tivemos uma inserção social sem politização. Os 1,1 milhão de jovens que ingressaram no ensino superior, por causa do Prouni, não necessariamente estão nas entidades estudantis. Nós tivemos 20 milhões de trabalhadores que conseguiram emprego no mercado formal de trabalho, mas não foram para o sindicato, a taxa de sindicalização está estabilizada. Há milhões de brasileiros que adquiriram imóveis pelo Minha Casa Minha Vida, mas nem por isso cresceu o número de associações de moradores. Por isso, tivemos manifestações de rua sem a participação de entidades representativas.

Patrycia Monteiro Rizzotto – Que tipo de mudanças essa nova classe pode promover?

Márcio Pochmann – Ela emergiu no seguinte contexto: 78% dos empregos gerados foi no setor de serviços, 95% foi de até dois salários mínimos. No fundo, essa discussão vai desembocar na questão de que tipo de Estado eu quero ter. Se eu sou trabalhador, meu dinheiro não dá para eu viver direito, então eu quero melhorias na educação e na saúde pública. Se eu sou classe média, eu quero todos esses serviços da iniciativa privada.

Patrycia Monteiro Rizzotto – O governo já tem o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Prouni, Fies… ainda há necessidade de outros programas para promover a inclusão social?

Márcio Pochmann – Devemos pensar em programas que levem em conta a mudança demográfica. Há um processo de envelhecimento da população, o que nos coloca questões que nunca tínhamos pensado, como o isolamento das pessoas mais velhas. A quantidade de pessoas que moram sozinhas também tem crescido e as famílias estão tendo filhos com mais idade. Precisaremos criar novos apoios familiares. Talvez tenhamos de ter mais políticas públicas com cortes sociais.

Retirado do site do jornal Brasil Econômico.

Patrycia Monteiro Rizzotto é jornalista

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Nota de Repúdio ao Estatuto do Nascituro, I Seminário de Políticas Públicas para Jovens Mulheres, 08/06/2013.

Nota de Repúdio ao Estatuto do Nascituro
I Seminário de Políticas Públicas para Jovens Mulheres

As mulheres presentes no I Seminário de Políticas Públicas para Jovens Mulheres, realizado em Brasília entre os dias 06 e 08 de junho de 2013, vêm por meio desta manifestar em consenso seu total repúdio à aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no dia 05/06/2013.

Reinvidicamos a não aprovação do referido Projeto de Lei pela Comissão de Constituição e Justiça, fato que representaria grave retrocesso social em relação aos direitos fundamentais de todas as mulheres, principalmente das jovens, comumente mais suscetíveis à situações de risco e quebra de integridade física. O PL 478/2007 apresenta os seguintes retrocessos:

A absoluta prioridade do direito à vida assegurado ao nascituro viola a integridade física, psíquica e social da mulher. Nesse sentido, caso sua gestação oferecesse riscos de morte à gestante, ela seria obrigada a mantê-la: a vida em potencial passa a ser mais importante do que a consolidada.

Criminalizaria todos os indivíduos ou entidades que se manifestassem favoráveis à legalização do aborto, silenciando uma pauta histórica do movimento feminista e demais movimentos sociais. Além disso, o simples questionamento ao Estatuto se configuraria enquanto apologia ao crime, ferindo o direito constitucional de liberdade à expressão e coibindo o questionamento e a participação da sociedade civil na construção da legislação.

Faria com que a continuidade da gestação fosse imposta às mulheres vítimas de estupro, desrespeitando a atual legislação. Se for identificado, o nome do agressor deverá constar na documentação do nascituro, e o mesmo ficará responsável pelo pagamento de uma bolsa-estupro, obrigando a mulher a conviver com o resultado de uma violência a qual foi submetida e a dividir a paternidade com seu agressor.

O Estatuto do Nascituro se apresenta enquanto um desrespeito às liberdades laicas e ao direito de dispormos de nossos corpos. Não nos calaremos diante de nenhuma proposta que desrespeite a autonomia e a garantia a auto determinação das mulheres!

Assim se manifestam:

Liga Brasileira de Lésbicas
Fórum Nacional Juventude Negra
Coletivo de Mulheres Negras Louva Deusas
Articulação de Mulheres Brasileiras
Tambores de Safo
Fora do Eixo
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Organização de Mulheres Negras Ativas
Marcha Mundial das Mulheres
Geledés – Instituto da Mulher Negra
CAMTRA – Casa da Mulher Trabalhadora
Outras Palavras
Associação Frida Kahlo

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Repudio frente a un nuevo acto de racismo en uruguay

Repudio frente a un nuevo acto de racismo

Mizangas (movimiento de mujeres afrodescendientes) trabajamos desde el año 2006 para combatir y erradicar de nuestras vidas cotidianas todo tipo de violencia hacia las mujeres, erradicar el racismo no solo es trabajo de las organizaciones sociales, sino que es un compromiso y trabajo de toda la sociedad.

En la madrugada del viernes 14 de diciembre en la

 puerta de Azabache nuestra compañera y hermana Tania Ramírez, sufrió un violento ataque racista que no solo atentó contra su integridad física (golpes de puños, patadas, escupitajos) sino también moral, (negra de mierda, negra motuda, sucia , eso no es pelo, hacete la planchita, etc.) por el solo hecho de ser una mujer visiblemente afrodescendiente, la impunidad, la violencia y el racismo nuevamente nos vulnera en nuestros derechos como ciudadanas y ciudadanos de este país.

Nuestro grupo repudia este hecho desde la mayor indignación y sufre lo que sufrieron otras personas afrodescendientes por el solo hecho de ser orgullos@s, de su afrodescendencia.
Estamos pagando un precio demasiado alto simplemente por ser no tan iguales a la mayoría, y a cambio nos discriminan y nos marginan, reprimiendo nuestras expresiones , queriendo que evitemos ser lo que somos, ocultando nuestra propia estética, maneras de vivir nuestro cuerpo y reclamar nuestros derechos.

¿Hasta cuando seguiremos pagando el precio de ser como somos?

¿Cuándo tendremos una sociedad verdaderamente igualitaria y limpia de esta lacra que es el racismo?

Reiteramos nuestro llamado a todas las autoridades competentes reclamamos que se asegure la integridad de todas las personas en igualdad de condiciones.

No queremos discursos bonitos y palabras vacías, queremos acciones claras y concretas que condenen estos actos de violencia racial con el mayor involucramiento de las autoridades al más alto nivel en lo departamental y nacional.

Tania, para quien no la conoce es una joven estudiante avanzada en relaciones internacionales, por años vedette de Sinfonía de Ansina, militante de la Red NAMUA, hay quienes la conoce como Tania Queen (DJ), trabajadora antes MEC y ahora Mides, ella junto a otras desde Mizangas hemos trabajado para profundizar en la autoprotección y desarrollo personal fortaleciendo a las mujeres afro desde una mirada integral, donde se transversaliza la salud, los derechos ciudadanos, los derechos políticos y culturales.

Convocamos a una movilización el próximo miércoles 19 de diciembre a las 18 hs. en el Obelisco, con el fin de visibilizar, denunciar y terminar las situaciones de racismo vivida por las personas afrodescendientes en este país

Exigimos:

• Que se haga justicia con esta y todas las situaciones de discriminación racial denunciadas y/o presentadas ante la comisión honoraria de lucha contra el racismo con inmediata aplicación del artículo 148 del Código Penal que establece la pena de 3 a 24 meses de prisión.
• El procesamiento con prisión para las agresoras responsables.

“Consideramos al cuerpo y al movimiento como vías de comunicación esenciales, pues a través de ellos se expresan nuestros sentimientos y pensamientos. Nada sucede fuera de nuestro cuerpo y sobre todo cuando en nuestra piel existe un pasado con una connotación histórica. La identidad es primordial para relacionarse con el medio de una manera natural, sin sentir trabas por quienes somos o como somos. Aceptarnos nos permite transitar libres sin prejuicios de nosotros mismos” .-
Tania Ramírez

¿Hasta cuando nuestros cuerpos en resistencia?

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Assembléia de Mulheres Afrolatino Americanas, caribenhas e da diaspora

Asamblea de la Red de Mujeres Afrolatinas, Afrocaribeñas y de la Diáspora.
23, 24 y 25 de julio de 2012
Sala Pinacoteca de ALADI (Asociación Latinoamericana de Integración)
Cebollatí 1461

Programa
Lunes 23 de julio de 2012
9.30- 10
Registro de participantes
10. – 10.30 Saludo de bienvenida
 Responsable del Área de Genero y Desarrollo – Agencia Española de Cooperación, Sra. Rosana Pastor.
 Directora Técnica – ONU Mujeres, Sra. Irene Rodríguez.
 Instituto de las Mujeres –Ministerio de Desarrollo Social, Sra. Beatriz Ramírez.
 Casa de la Cultura Afrouruguaya, Sr. Edgardo Ortuño
 Secretario Gral. de ALADI, Sr Carlos Álvarez.
 Elizabeth Suarez- Coordinadora Cono Sur Red MAAD
11.00 – 11.30 Café
11.30 – 12.00 Presentación de la actividad
Rendición de cuentas- avances y retrocesos.
Dorotea Wilson Coordinadora Gral. Coordinadora Brasil
12.00- 12.30 Intercambio
12.30 – 14.30 Almuerzo
14.30 – 15.30 Mesa de delegadas por país (Argentina, Brasil, Chile, Paraguay y Uruguay )
Contextualización de la situación de los derechos sexuales y derechos reproductivos
15.30- 15 45 Café
16.00- 17.30Trabajo en dos subgrupos :
 Derechos sexuales
 Derechos reproductivos
17.30 – 18.00 Plenario -Presentación del trabajo de los subgrupos consensos, disensos y desafíos
18.00 Lectura de conclusiones cierre de la jornada
19.30 Conferencia: Mujeres Políticas Afrodescendientes hacia el 2014.
Brindis bienvenida Club Uruguayo- Brasilero – 18 de julio 994.
Martes 24 de julio
9.30 – 11.30 Presentación del índice ISO quito –Seguimiento de indicadores de género para América Latina – Articulación Feminista Marcosur – Cotidiano Mujer Magdalena Gutiérrez – Silvana Bruera
11.30- 11. 45 Café
11.45 – 12.45 Mesa de delegadas por país (Argentina, Brasil, Chile, Paraguay y Uruguay )
Contextualización de la situación de la participación política de las mujeres afro.
13.00 – 15.00 Almuerzo
15.00- 16.45 Trabajo en grupos: Indicadores para la Participación Política
17.00- 17.15 Café
17. 15 – 18.00 Presentación del trabajo de los grupos: consensos, disensos y desafíos
18.15- 18.30 Lectura de conclusiones cierre de la jornada
20.00hs Pasillo Gastronómico de comidas Afrocriollas
Casa de la Cultura Afrouruguaya
21.00 Espectáculo artístico – Actuación de Las hijas de Mandela
Miércoles 25 de julio
10. 00- 11.00 Validación de los cambios del Estatuto
11.30 – 12.00 Elección de las Enlaces nacionales – delegadas para CEPAL 2013
12.30- 14.30 Almuerzo
15.00- 15.30 Cierre del evento.
16.00 Rueda de prensa : Lectura de Conclusiones de la Asamblea
19. hs Actividad del Departamento de las Mujeres Afrodescendientes – MIDES
Premiación: Amanda Rorra.

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