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Repúdio à indicação de nova Presidência do IBGE

A notícia da indicação de Paulo Rabello de Castro para a presidência do IBGE é extremamente preocupante. O indicado, amigo do presidente interino, é vinculado a interesses privados, em especial do mercado financeiro. Trata-se de diretor presidente da SR Rating e fundador da RC Consultores, empresas de consultoria financeira que elaboram projeções que são vendidas no mercado, utilizando, dentre outros, dados do IBGE.

As informações produzidas e disponibilizadas pelo IBGE são intensamente utilizadas em pesquisas no Brasil e no exterior – pesquisas de comparabilidade internacional – por sua reconhecida qualidade e excelência. Necessário lembrar que as pesquisas do IBGE sempre nos colocaram em igualdade de condições, sob o ponto de vista da qualidade e confiabilidade dos dados, com os pesquisadores dos países centrais.

Com mais de 220 publicações ao ano, o IBGE produz uma verdadeira radiografia do país, em sua diversidade de aspectos (econômicos, sociais, demográficos, políticos, geocientíficos) com dados que são utilizados desde a formulação das políticas macroeconômicas ao cálculo do fator previdenciário, ou para a distribuição de recursos dos royalties do petróleo, passando pela distribuição do FPE e do FPM, tão essenciais em particular aos pequenos municípios.

Assim, o IBGE representa nossa sociedade de forma universal, e não pode ser apropriado por grupos com interesses específicos e pontuais. Antes, deve ser dotado com autonomia, sem qualquer influência ou submissão a interesses de governos ou do mercado, como forma de garantir sua imparcialidade e a confiabilidade dos dados que produz.

Em sua trajetória, o IBGE sempre foi presidido por professores e profissionais vinculados às universidades ou órgãos públicos. As últimas gestões foram de servidores públicos, ainda indicados pelos governos, mas servidores da carreira. Estamos diante de, no mínimo, um conflito de interesses, uma vez que o acesso privilegiado aos dados do IBGE será concedido a uma pessoa ligada diretamente à iniciativa privada. E conflito de interesses é algo detectado a priori: antes que aconteça um problema, é preciso evitá-lo. Se consolidada essa indicação, sempre restaria viva na sociedade a desconfiança sobre a credibilidade institucional.

A diferenciação do IBGE em relação a institutos de mercado reside, justamente, na qualidade e a independência a interesses particulares construídas ao longo dos seus 80 anos de história, assegurada, em grande medida, pela especialização, conhecimento acumulado e compromisso de seu corpo de funcionários. A atual indicação prejudica a imagem de isenção do Instituto. A autonomia técnica do IBGE é imprescindível para manutenção de sua credibilidade, a fim de que se evite situações como as que ocorreram recentemente na Argentina.

É preciso refletir sobre as condições do órgão e unir a comunidade acadêmica em torno de sua defesa e fortalecimento. Atualmente, 44% dos servidores tem 31 anos ou mais de casa, 1/3 recebe abono permanência (já pode pedir aposentadoria), novos servidores entram nas poucas vagas abertas por concurso público (só em 2014 houve quase 600 aposentadorias) e herdarão a responsabilidade de seguir com a história do IBGE com mais da metade da força de trabalho composta por trabalhadores temporários e instáveis. Um dos bens mais valiosos do IBGE é sua cultura institucional, construída ao longo dos 80 anos por gerações de trabalhadores dedicados à missão do órgão. Em momentos cruciais como esse é de fundamental importância que esta cultura possa ser transmitida e reavivada. Apoiamos a demanda dos trabalhadores pela realização de um Congresso Institucional, no qual o futuro do IBGE possa ser discutido ampla e democraticamente com os servidores do órgão.

Ademais, no caminho para consolidar a autonomia técnica do instituto, a sociedade brasileira e os trabalhadores do IBGE merecem que o governo trate com respeito a reivindicação histórica de que possam eleger o Presidente da instituição para um mandato fixo. Essa reivindicação traduz os anseios da sociedade democrática para que não pairem sobre as instituições públicas suspeição alguma sobre sua credibilidade.

Nota de sindicato de trabalhadores da população e demograf@s brasileiros

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Atlas do Saneamento 2011: apenas 45,7% dos domicílios brasileiros são atendidos por rede de esgoto

 

Atlas do Saneamento 2011: apenas 45,7% dos domicílios brasileiros são atendidos por rede de esgoto

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, na última quarta-feira (19/10), o Atlas do Saneamento 2011. O relatório mostra que, entre 2000 e 2008, houve aumento no número de municípios cobertos por saneamento básico em todo o País, resultado da reestruturação dos investimentos no setor a partir de 2003. Apesar da melhora, o Brasil ainda precisa avançar muito para oferecer à totalidade da sua população um serviço sanitário adequado, já que pouco mais de 3 mil municípios brasileiros, o equivalente a 55,2% do total, contam com coleta e tratamento de esgoto. De acordo com Ana Lúcia Britto, professora do PROURB e pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles, o déficit em esgotamento sanitário tem relação direta com a falta de planejamento e de qualificação dos investimentos públicos.

O Atlas de Saneamento 2011 é um levantamento completo, realizado pelo IBGE, sobre os serviços de abastecimentos de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, coleta de lixo e drenagem urbana em todo o Brasil, a partir dos dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000 e do Censo Demográfico 2000, mais informações complementares de outros órgãos e entidades. Dentre os pontos positivos, o Atlas mostra que o País avançou na estruturação da rede de distribuição de água, no manejo de resíduos sólidos (coleta e disposição de lixo) e no manejo de águas pluviais (controle de enchentes) – serviços presentes, ao menos que parcialmente, em mais de 95% das cidades brasileiras.

A pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles e professora do PROURB, Ana Lúcia Britto, afirma que durante o governo Lula houve uma retomada de investimentos no setor, fato que explica a melhora em alguns serviços de saneamento. Em 2003, por exemplo, foram investidos R$ 2,18 bilhões; em 2004, R$ 3,96 bilhões; e em 2006, R$ 4,64 bilhões. “Desde o início do governo petista, o que se viu foram duas práticas norteadoras para a área: ampliação dos recursos e tentativa de qualificação dos investimentos. Essa política se refletiu em dados positivos no Atlas”, argumenta.

Ana Lúcia participou do projeto “Panorama do Saneamento Básico no Brasil”, em 2009/2010. Coordenado pelo professor Léo Heller, do departamento de Engenharia Sanitária da UFMG, com vistas a subsidiar o Plano Nacional de Saneamento (PLANSAB), do Ministério das Cidades. Entre outros aspectos a pesquisa avaliou a política nacional de saneamento durante o governo Lula (2003-2010), no tocante à reorganização institucional do setor, com a formulação do marco regulatório; retomada de investimentos, e ampliação das estruturas de gestão participativa e democrática. A proposta do PLANSAB está no Ministério das Cidades, aguardando o processo de consulta pública.

O projeto serve para jogar luz em alguns pontos do Atlas de Saneamento 2011. Isso porque, apesar da melhora em alguns serviços, o Brasil continua bastante atrasado quando o assunto é esgotamento sanitário. Os dados revelam que o número de domicílios atendidos por rede de esgoto é de apenas 45,7%. E há ainda fortes contrastes regionais no atendimento sanitário brasileiro. A rede coletora de esgoto da região Norte, por exemplo, permanece a menor do País: apenas 13% dos municípios têm a infraestrutura. Na região Nordeste, o índice é de 45%; e, no Sudeste, de mais de 95%.

Segundo Ana Lúcia Britto, as disparidades regionais têm a ver com qualificação dos investimentos. “A pesquisa verificou que durante o governo Lula houve um aumento de investimentos na área de saneamento básico, porém destinados mais à execução das obras e menos para a gestão e capacitação dos prestadores dos serviços . É o que chamamos de Investimentos Estruturais e Estruturantes – um deles se refere à obra; o outro é o investimento em gestão e qualificação dos profissionais, o que possibilita a efetivação da obra em um serviço de qualidade”, explica a professora.

Ausência de Planejamento Municipal

Outro ponto central para a mudança da realidade atual de serviços sanitários no Brasil diz respeito à elaboração de Planos Municipais de Saneamento. O Atlas mostra que apenas 12% dos municípios brasileiros haviam elaborados seus planos, durante o período 2000-2008, para a orientação dos serviços. Esse dado revela que, do outro lado, quase 80% dos municípios brasileiros não possuíam qualquer tipo de planejamento para o setor.

De acordo com Ana Lúcia, a falta do plano faz com que muitas obras se percam, fora a ausência de controle social, que deveria ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização do investimento público. “Durante o governo Lula foram criados marcos regulatórios, os quais previam a ampliação das estruturas de gestão participativa e democrática, as chamadas instâncias de controle social. Se por um lado temos isso em nível nacional via Conselho das Cidades, por outro, no nível dos estados e municípios, isso é ainda muito frágil. Como o País vai fiscalizar a efetividade dos investimentos e a qualidade das obras, se as instâncias  de controle social praticamente inexistem na maior parte do território?”, conclui.

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Nota da Marcha Mundial das Mulheres em defesa da SPM

Nota da Marcha Mundial das Mulheres em defesa da SPM

No Brasil, como resultado do debate feminista desde os anos 1980, lutamos para que o Estado implementasse políticas públicas com o objetivo de combater as desigualdades e diferentes formas de discriminação sofrida por mulheres, negras e negros, e demais setores da sociedade.

Isto porque compreendemos que o Estado não é neutro em relação a essas desigualdades e que, ao não implementar políticas para revertê-las, acaba reforçando a desigualdade e discriminação em relação às mulheres e à população negra. Tais desigualdades são estruturantes do conjunto das relações sociais e, portanto, exigem mudanças econômicas, políticas e sociais.

Defendíamos, e defendemos até hoje, a criação de um organismo com autonomia política e econômica para propor e articular políticas para as mulheres. Por isso, a criação da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, com estatuto de Ministério, em 2003, durante o governo Lula, foi uma vitória para as mulheres.

Nossa compreensão é que o desafio atual é justamente avançar na institucionalização das políticas pela igualdade das mulheres e contra discriminação racial no conjunto do governo.

Nesse sentido, a notícia veiculada por alguns meios de comunicação sobre uma proposta de criação do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) como uma pasta que agregaria a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), a Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) significaria retroceder no modelo atual e implicaria em retrocessos políticos inaceitáveis.

Nós, da Marcha Mundial de Mulheres, repudiamos essa visão e consideramos que isso seria o mesmo que afirmar que o combate às desigualdades de gênero e raça não tem legitimidade nem importância no Brasil.

A Marcha Mundial de Mulheres posiciona-se publicamente, manifestando todo apoio à defesa da manutenção da SPM, da SEPPIR, da SNJ e da SDH, cada uma com suas atribuições.

Marcha Mundial das Mulheres (MMM)

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CARTA ABERTA DA ARTICULAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MULHERES NEGRAS BRASILEIRAS PARA A SUA EXCELÊNCIA SRA. DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTA DA REPÚBLICA.

 
CARTA ABERTA DA ARTICULAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MULHERES NEGRAS BRASILEIRAS PARA A SUA EXCELÊNCIA SRA. DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTA DA REPÚBLICA.
 
 
 
Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff
 
 
A luta das mulheres negras brasileiras tem sido ininterrupta ao longo destes cinco séculos de existência de nosso país. Somos nós as maiores vítimas da profunda desigualdade racial que vigora na sociedade brasileira. É sobre nós que recai todo o peso da herança colonial, onde o sistema patriarcal apoia-se solidamente com a herança do sistema escravista.
 
A interseccionalidade do racismo, sexismo, das desigualdades econômicas e regionais produz em nossas vidas um quadro de destituição, injustiça e exclusão, aprofundados pela expansão mundial do neoliberalismo e suas formas de ataque à capacidade dos estados democráticos em nos oferecer as condições mínimas de bem estar.
 
Todo e qualquer avanço ocorrido em nossas vidas deve-se a luta, sem tréguas que conquistamos. É neste cenário de busca do empoderamento de nós, mulheres negras, que surge a AMNB em 2001. Entendendo que todas as denúncias já haviam sido feitas, e que era momento de fazer com que o Brasil passasse a reparar a imensa dívida contraída com a população negra, especialmente com as mulheres negras, que a AMNB participa, de forma protagônica, da construção e da realização da III Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância em 2001, em Durban, na África do Sul.
 
É importante destacar que o governo brasileiro é signatário do Relatório e do Plano de Ação produzidos, comprometendo-se, oficialmente com a sua execução. O Brasil, em 2006, no Chile, participa da Conferência que ratificou as decisões da Conferência de Durban. No dia 21 de setembro de 2011, em Nova Iorque, o governo brasileiro, representado pela Ministra Luiza Bairros, esteve presente na Comemoração dos 10 Anos da Conferência de Durban. Fruto da luta do povo negro no mundo, a escravidão foi considerada crime de lesa humanidade, e os países que se nutriram deste regime devem responsabilizar-se pela elaboração e pela implementação de políticas, que visem reparar os danos causados a milhões de pessoas pelo regime escravista.
 
Embora um tanto aquém de nosso desejo, a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) no ano de 2003, representou e representa um avanço no processo de construção de uma democracia substantiva, pois, significa a concretização de uma das  importantes  demandas do movimento negro  e de mulheres negras  junto ao Estado brasileiro, um dos (co) responsáveis pelos séculos de  escravismo e  manutenção de mecanismos de subalternização da população negra até hoje – inclusive através do racismo institucional .
 
É a partir deste cenário que nós Mulheres Negras, dirigimo-nos a Vossa Excelência para manifestar nossa apreensão face às notícias de extinção e ou alteração de espaços governamentais importantes para as mulheres negras.
 
A AMNB manifesta-se publicamente em defesa da manutenção da Secretaria de Políticas Para as Mulheres – SPM -, do Ministério dos Direitos Humanos – MDH – e da Secretaria Especial de Políticas Para Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR – a fim de  que o Brasil possa cumprir todos os protocolos, todas as decisões, todos os acordos e todos os planos de ações das conferências que o país subscreveu, para efetivamente promover a equidade de gênero, de raça e respeitar os direitos humanos das mulheres negras brasileiras. A AMNB ressalta que somente com a existência de espaços governamentais específicos, com políticas públicas direcionadas aos setores, até aqui, excluídos, é que as mulheres, sobretudo, as mulheres negras terão acesso à cidadania.
 
Certas do compromisso de seu governo com os direitos das mulheres de nosso país, manifestado por Vossa Excelência, em seu discurso de posse que emocionou de norte a sul do Brasil, as mulheres de diferentes idades, credos, orientações sexuais, identidade de gênero, raças e religiões ao dizer:
(..)  “Para assumi-la, tenho comigo a força e o exemplo da mulher brasileira. Abro meu coração para receber, neste momento, uma centelha de sua imensa energia”, e naquele momento todas as mulheres em pensamento, palavras e orações lhes mandaram a desejada energia. 
E como primeira mulher a discursar na abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), mais uma vez, Vossa Excelência demonstrou o seu compromisso com as mulheres do Brasil e do mundo ao dizer (..) “ Vivo este momento histórico com orgulho de mulher. Tenho certeza que este será o século da mulher.”.
 
Assim, a AMNB, através de suas organizações filiadas, despede-se reforçando a manifestação e o desejo pela continuidade da SPM, SEPPIR e SDH e, solicitando a Vossa Excelência, um pronunciamento à nação, garantindo a todas brasileiras a permanência dessas Secretarias, garantindo assim, o compromisso com as Mulheres Negras Brasileiras.
 
 
 
Atenciosamente,
 
ACMUN – Associação Cultural de Mulheres Negras – RS
Bamidelê – Organização de Mulheres Negras da Paraíba – PB
CACES – RJ
Casa da Mulher Catarina – SC
Casa Laudelina de Campos Melo – SP
CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – PA
Coletivo de Mulheres Negras Esperança Garcia – PI
CONAQ – Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – MG
Criola –  RJ
Grupo de Mulheres Felipa de Sousa – BA
Geledés – Instituto da Mulher Negra – SP
Grupo de Mulheres Negras Mãe Andressa – MA
Grupo de Mulheres Negras Malunga – GO
IROHIN – DF
IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá – AP
INEGRA – Instituto Negras do Ceará – CE
Instituto AMMA Psique e Negritude – SP
Kuanza – RJ
Kilombo – RN
Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras – RS
Mulheres em União – MG
NZINGA – Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte – MG
Observatório Negro – PE
Rede de Mulheres Negras do Paraná – PR
Uiala Mukaji – Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco –  PE 

SECRETARIA EXECUTIVA AMNB
AMNB – Articulação de Organizações  de Mulheres Negras Brasileiras
Rua Vigário José Inácio, 371/sala 1919 – Centro –
CEP: 90028-900- Porto Alegre/RS – acmun_acmun@yahoo.com.br
Telefones: (51) 3062.7009    (51)84042118

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